O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um projeto do governo federal lançado em março de 2009 que procura facilitar o acesso ao financiamento imobiliário para pessoas adquirirem a casa própria em áreas urbanas ou rurais. Desde então, várias famílias têm aproveitado os seus subsídios para realizar o sonho da compra de um imóvel, além de ser um forte incentivo à economia, principalmente para o setor da construção civil

Durante esses anos, o programa passou por alguns ajustes. Você sabe quais são as suas condições em 2020? Neste post, nós, da Criar Empreendimentos, separamos essas e outras informações para você!

Como funciona o Minha Casa Minha Vida?

O programa tem como objetivo auxiliar na solução do déficit habitacional que o Brasil enfrenta. Para isso, conta com uma série de características que incentivam melhores condições para a compra de um imóvel. Entre elas, estão as taxas de juros menores ao operar na condição e a carência de até 24 meses para que o contemplado comece a pagar o financiamento se o imóvel foi adquirido na planta.

Para ingressar no programa é necessário cumprir alguns requisitos, e estar dentro do perfil de renda determinado é um deles. Atualmente, o MCMV atende a famílias com renda de até R$ 9 mil. Pelos critérios, quanto menor o orçamento familiar, maior o subsídio concedido pelo governo. Conheça as faixas de renda familiar que o programa contempla:

  • Faixa 1 (renda mensal de até R$ 1.800,00) — com financiamento de até 120 meses e com prestações que variam entre R$ 80,00 e R$ 270,00;
  • Faixa 1,5 (renda mensal de até R$ 2.600,00) — taxa de juros de 5% ao ano, 30 anos para pagar e subsídios de até R$ 47.500;
  • Faixa 2 (renda mensal de até R$ 4 mil) — financiamento de até 30 anos e subsídios de até R$ 29.000;
  • Faixa 3 (renda mensal de até R$ 9 mil) — com financiamento de até 30 anos e taxas de juros diferenciadas.

Mudanças no programa em 2020

Em 2020, o Minha Casa Minha Vida opera com novas regras. Além das faixas de renda que tiveram seus limites ampliados, a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir o imóvel também sofreu mudanças. O valor do teto foi ampliado de acordo com a localidade. 

No Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro o teto passou de R$ 225 mil para R$ 240 mil; Já nas capitais do norte e do nordeste, o teto foi de R$ 170 mil para R$ 180 mil — tudo isso em um cenário que o limite em todo território passou de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão. Essas alterações têm como proposta ampliar as possibilidades de uso do FGTS para que as pessoas possam adquirir imóveis mais caros aquecendo a economia

Outro ponto é que a política de incentivo em relação ao programa Minha Casa Minha vida agora é lei (Lei 13.970 de 2019), atuando sob um regime especial de tributação em relação a incorporação de imóveis residenciais no âmbito da iniciativa. Nela, já consta que as obras iniciadas a partir de janeiro de 2020 terão alíquota máxima de 4% para a construtora que foi contratada para iniciar as obras ou que já tenha trabalhos iniciados no âmbito do programa com o valor de até R$ 124 mil, entre outras determinações, sem falar nas mudanças anunciadas recentemente pelo governo federal. 

Além do programa passar a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes, uma das principais novidades é que os beneficiários terão mais liberdade para definir como será o imóvel. No formato atual, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora, porém, no novo programa, ele receberá um voucher, podendo escolher entre três opções: comprar a casa pronta, construir ou reformar.

Incentivo para o mercado imobiliário

No cenário atual, devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Caixa Econômica Federal adotou medidas com o objetivo de flexibilizar o pagamento de financiamentos habitacionais para todos os clientes, incluindo os contratos do Minha Casa Minha Vida. Entre elas estão:

  • Carência de 180 dias para novos contratos de financiamento;
  • Pagamento parcial dos encargos por 90 dias;
  • Liberação de até 2 parcelas na construção individual sem vistoria;
  • Negociação de contratos em atraso de 61 dias a 180 dias, com incorporação de encargos e pausa concomitante.
  Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

As determinações apresentadas procuram controlar os impactos econômicos ocasionados pela situação, que exige medidas protetivas como o isolamento social, o que vem influenciando todas as áreas. Para saber mais detalhes sobre as medidas do banco e o programa Minha Casa Minha Vida, você pode acessar aqui

Gostou do post? Então continue acompanhando o blog da Criar Empreendimentos e fique bem informado!