Quando pretender adquirir um imóvel, você deve levar em consideração que, além do valor da casa ou apartamento, outros custos também aparecerão pelo caminho. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) não podem ser ignorados pelos compradores de um imóvel. Outras taxas como registro e escrituração também são indispensáveis nesse momento. Entenda cada uma.

O que é ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) está previsto na Constituição Federal e ocorre em qualquer transação imobiliária onerosa realizada entre pessoas vivas, ou seja, não recai sobre imóveis inventariados. A propriedade só pode ser transferida para o nome do comprador após o pagamento do ITBI. Se isso não acontecer, o comprador não terá direito de constar como proprietário na matrícula e no registro do imóvel a ser adquirido.

O ITBI é calculado a partir do valor de mercado do imóvel ou o que for declarado pelo contribuinte. A média da alíquota nas grandes cidades brasileiras é de 2% e 3%, podendo variar de município para município. 

Quem compra o primeiro imóvel tem desconto no ITBI?

Algumas pessoas costumam confundir o que determina a Lei 6.941/1981. Ela informa que os compradores do seu primeiro imóvel têm descontos de 50% no processo de escritura e registro. Para obter esse desconto, a compra precisa ser realizada por meio de um financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73) diz que o desconto é válido para quem comprou o imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos da caderneta de poupança e do fundo de garantia. “O comprador tem que ter o propósito de morar no imóvel”.

O que é FRJ?

Já o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) é uma unidade orçamentária que recolhe os custos relativos aos atos judiciais e serviços notariais e também de registro com valores superiores a R$ 20.400,00 praticados nos cartórios do estado de Santa Catarina. Ou seja, é uma taxa comum de ser cobrada na compra de imóveis. 

A taxa do FRJ é de 0,3% do maior valor do negócio a ser realizado, porém existe um custo de cobrança de R$ 660,00 que deve ser pago através de um boleto bancário em até 30 dias após o fechamento do negócio.

Quais são as outras taxas cobradas?

Ao comprar um imóvel, você deve estar atento e ter bastante cuidado em todas as etapas do processo. O ideal é que se tenha uma organização financeira para arcar com todos os custos necessários além do valor principal da casa ou apartamento. Outras taxas importantes são as seguintes.

  • Escrituração: um dos documentos mais importantes na compra de um imóvel é a escritura pública, pois é por meio dela que é comprovada, formalmente em cartório, a aquisição da casa ou apartamento. Os valores podem variar de estado para estado.
  • Registro: a compra de imóveis deve ser registrada em cartório para que a titularidade da propriedade seja transferida de uma pessoa para outra. Se isso não for feito, a mudança de nome do proprietário não acontece, podendo ocorrer problemas judiciais. 

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Fonte: Racon, Zelt